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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FUNDATEC 2010

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
qg826303
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Considere as afirmações a seguir:I. Entre outras utilidades, não é considerado salário in natura, nos termos da legislação trabalhista, o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, bem como a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.II. Segundo entendimento consagrado pelo Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, entretanto não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso- prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.III. Conforme entendimento consagrado pelo Tribunal Superior do Trabalho, existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BI, II e III.
  3. CApenas II e III.
  4. DApenas I e III.
  5. EApenas III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II e III.

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