Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FUNDATEC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg826312
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sentença de improcedência foi disponibilizada no diário eletrônico em 8 de outubro de 2009 (quinta-feira). No mesmo dia, o procurador do autor compareceu ao Cartório e obteve vista dos autos no balcão, o que restou certificado pelo escrivão. Interposta apelação pelo autor no dia 26 de outubro, não foi ela recebida pelo juiz, por intempestiva. Considerou o juiz ter transcorrido in albis o prazo recursal em 23 de outubro. Tendo agravado o autor da decisão judicial que dera pela intempestividade da apelação, ao agravo de instrumento foi negado provimento em 17 de março de 2010. O autor interpôs recurso especial da decisão, que veio a ser inadmitido na origem em 27 de maio de 2010. Interposto agravo de instrumento da decisão, veio ele a ser desprovido, à unanimidade, em 7 de junho de 2011 (terça- feira). Pretendendo o autor ajuizar ação rescisória da sentença de primeiro grau, quando se iniciou a contagem do prazo de dois anos para fazê-lo?
- ADo trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que deu pelo desprovimento do agravo de instrumento contra a negativa de admissibilidade do recurso especial.
- BDa data em que foi proferida a sentença de primeiro grau.
- CDo trânsito em julgado da sentença de primeiro grau conforme considerado pelo juiz, ou seja, em 26 de outubro de 2009, tendo em vista a intempestividade do recurso de apelação.
- DDa data em que decidiu o juiz de primeiro grau pela intempestividade do recurso de a pela ção.
- ENenhuma das alternativas anteriores está correta.