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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FUNDATEC 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qg826313
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta:
  1. AA ação declaratória incidental prescinde de controvérsia sobre a relação jurídica cuja existência ou inexistência se busca declarar.
  2. BO incidente de falsidade documental de que tratam os artigos 390-395 do Código de Processo Civil tem a mesma natureza de ação declaratória incidental e, se processado em autos apartados, caberá apelação da decisão nele proferida,
  3. CO ajuizamento de ação declaratória incidental independe da efetiva existência de um processo em curso.
  4. DA açâo declaratória incidental pode ser ajuizada em até 2 anos do trânsito em julgado da sentença no processo pnncipal,
  5. ENenhuma das alternativas anteriores esta correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O incidente de falsidade documental de que tratam os artigos 390-395 do Código de Processo Civil tem a mesma natureza de ação declaratória incidental e, se processado em autos apartados, caberá apelação da decisão nele proferida,

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