Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNDATEC 2010
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg826582
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEEERS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Das alternativas abaixo, assinale a incorreta.
- AA delegação de um contrato de concessão, como regra geral, admite licitação na modalidade tomada de preços.
- BOs contratos de concessão patrocinada não contemplam a delegação do poder de polícia para pessoas jurídicas de direito privado.
- CAs pessoas físicas não podem assumir a condição de concessionária de serviço público, ou seja, essa forma de contratação é inviável para elas.
- DA confecção do edital de uma concessão patrocinada, em alguns casos, está na dependência de prévia autorização legislativa.
- EOs contratos de concessão têm prazo determinado, mas podem ser encerrados unilateralmente pelo poder público a partir de alguns procedimentos previstos em lei, como, por exemplo, o pagamento de uma indenização.