Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNDATEC 2010
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg826686
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Relativamente aos prazos dos recursos administrativos, representação e pedido de reconsideração, numere a segunda coluna de acordo com a primeira: I. dois diasII. cinco diasIII. dez dias( ) Representação e pedido de reconsideração em se tratando de licitações efetuadas na modalidade carta convite( ) Recurso nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante; julgamento das propostas; anulação ou revogação da licitação; indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento( ) Representação em intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico( ) Pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso( ) Impugnação de recurso interpostoAssinale a alternativa que completa corretamente as assertivas anteriores:
- AI – I – II –III – III
- BI – II – II – III – II
- CII – II – I – III – II
- DI – I – I – II – III
- EIII – II – I – I – II