Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FDC 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg826793
- Banca
- FDC
- Órgão
- MAPA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDAÇÃO DOM CINTRA - - Agente Administrativo
O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram os requisitos básicos para investidura em cargo público. Consultou a Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais e descobriu que, conforme o art.º 5 da referida Lei, a idade exigida é:
- Amínima de vinte e um anos;
- Bmínima de dezoito anos;
- Cmínima de dezesseis anos;
- Dmáxima de sessenta anos;
- Emáxima de sessenta e cinco anos.