Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg826999
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Patrocínio - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com Luiz Guilherme Marinoni, em sua obra Teoria Geral do Processo, assinale a afirmativa CORRETA.
- APedido juridicamente impossível é aquele que não é viável, seja por estar expressamente proibido por uma norma, seja por estar obstaculizado pelo sistema jurídico.
- BTodas as regras processuais relacionadas com o direito fundamental de ação devem ser dimensionadas a partir do direito material.
- CAs normas que tratam das três espécies de tutela antecipatória conferem direito ou poder de determinação de uma técnica entre várias, porque a ação adequada à tutela do direito é dependente da existência do direito material.
- DO processo é um instrumento voltado à atuação da lei, na medida em que o juiz atribui significado ao caso concreto.