Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
PsicologiaPsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Código
- qg827104
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Judicial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores), cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.Sobre a atuação dessa equipe, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÀ equipe interprofissional compete, além de outras atribuições, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente na audiência, sob a imediata subordinação à autoridade judiciária; por isso, as manifestações técnicas dessa equipe devem se restringir às determinações judiciais de tal autoridade e não podem extrapolar as demandas presentes nos processos judiciais.
- BA equipe interprofissional deve realizar a preparação das crianças e adolescentes colocados em família substituta e deve acompanhá-los posteriormente, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência.
- CO relatório realizado pela equipe interprofissional serve de base para que a autoridade judiciária competente decida a respeito das crianças e adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, pela possibilidade de sua reintegração familiar ou colocação em família substituta.
- DNos casos de perda ou suspensão do poder familiar, a autoridade judiciária poderá determinar a realização de estudo social ou perícia por equipe interprofissional, bem como a oitiva de testemunhas que comprovem a presença de uma das causas de suspensão ou destituição do poder familiar.