Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg827209
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem."Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida
- Ana Constituição de 1988.
- Bna Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU/ 1948.
- Cna Lei dos Crimes de Tortura - Lei n. 9455/97.
- Dnas funções essenciais do Poder Judiciário.