Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg827210
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Segundo a Constituição de 1988 não será objeto de deliberação pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:I. a separação dos poderes.II. os tributos estaduais.III. os direitos e garantias individuais.Completa(m) corretamente o enunciado acima
- Aapenas a afirmativa I.
- Bapenas a afirmativa II.
- Capenas as afirmativas I e III.
- Dapenas as afirmativas II e III.