Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qg827211
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Analisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar que
- Aa eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores dar-se- á mediante pleito simultâneo.
- Bcompete aos Municípios legislar sobre assuntos da microrregião.
- Cpodem criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação complementar.
- Dsão regidos por Leis Orgânicas.