Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg827237
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.
- AAdmite fiança no valor máximo.
- BCaberá anistia no último ano de pena.
- CInicia a pena em presídio especializado.
- DInadmite a graça.