Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg827238
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado
- Aà liberdade de locomoção.
- Bà incolumidade física do indivíduo.
- Cao exercício de ideologia político partidária.
- Dao sigilo da correspondência .