Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg827246
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
- Ao acesso ao Tribunal de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
- Bo Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm jurisdição em todo o território nacional.
- Cos servidores judiciais receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
- Dos processos serão distribuídos imediatamente, em todos os graus de jurisdição, exceto os pedidos rescisórios.