Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg827247
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Analisando as Comarcas, ante o que dispõe a Lei de Organização Divisão Judiciária de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
- Aa comarca de Belo Horizonte é de entrância especial.
- Ba Sede terá que funcionar num dos seus municípios.
- Ccada Comarca terá que ter no mínimo dois municípios.
- Djuízes substitutos ou auxiliares não necessitam residir na Comarca.