Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg827252
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
É INCORRETO afirmar que a Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta
- Ade mais de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma, pela maioria relativa dos seus membros.
- Bde um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
- Cde um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
- Ddo Presidente da República.