Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg827262
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Assistente Social
A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial da saúde mental com o qual o Ministério da Saúde brasileiro se coloca em consonância, partilhando dos princípios da luta antimanicomial deflagrada pelos movimentos sociais. Portanto, a esse respeito, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO
- Aa internação em qualquer de suas modalidades somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
- Ba internação psiquiátrica compulsória é efetivada por determinação médica, mediante laudo circunstanciado que caracterize os motivos.
- Co paciente tem o direito a ter o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
- Dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS - são considerados serviços substitutivos ao antigo modelo. Estão dentro dos pressupostos norteadores que embasam o movimento da luta antimanicomial.