Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg827268
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Assistente Social
A Lei da Adoção 12.010/09 trouxe mudanças em aspectos essências à garantia do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, sendo esses considerados sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento.Assim, no trâmite processual da adoção, é CORRETO afirmar
- Aque a criança e o adolescente serão excluídos das oitivas durante o trâmite processual em virtude de prerrogativas legais para a manutenção da integridade psicológica dos envolvidos por se tratar de sujeitos em desenvolvimento.
- Bque a família natural tem prioridade, ressalvada impossibilidade demonstrada por decisão judicial fundamentada.
- Cque o desejo dos adolescentes é secundário e desnecessário à decisão judicial.
- Dque, na adoção, tutela ou guarda na mesma família substituta, os grupos de irmãos serão desfeitos para facilitar o processo em trâmite na justiça.