Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg827269
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Assistente Social
A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio norteador presente na CR/88 e também na Convenção dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.Acerca do Decreto Federal n. 99.710/90, é INCORRETO afirmar que
- Aa infância tem direitos a cuidados e assistência especiais.
- Ba família é um grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem estar de seus membros.
- Ctodas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por autoridade, devem considerar o Princípio do melhor interesse da família.
- Do Estado prestará assistência adequada aos pais e aos representantes legais para o desempenho de suas funções no que tange à educação.