Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- qg827280
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Comissário da Infância e da Juventude
São aspectos do direito à proteção especial à criança e aos adolescentes previstos no art. 227 da Constituição da República, EXCETO
- Agarantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
- Bidade mínima de 12 anos para admissão ao trabalho.
- Cgarantia do acesso do trabalhador adolescente à escola.
- Dgarantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional.