Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg827288
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Comissário da Infância e da Juventude
Segundo a Lei n. 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO
- Aensino fundamental e médio gratuitos.
- Bensino superior gratuito.
- Catendimento em creche às crianças de zero a seis anos de idade.
- Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.