Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg827289
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Comissário da Infância e da Juventude
No que se refere aos efeitos jurídicos da adoção, é INCORRETO afirmar que
- Aa sentença do pedido de adoção deverá ser inscrita no registro civil mediante mandado.
- Bo mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado.
- Ca morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
- Da adoção será deferida, quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.