Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg827294
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Comissário da Infância e da Juventude
No que concerne à família substituta, considerando os dispositivos da Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmar
- Aque os filhos havidos por adoção terão os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer designação discriminatória.
- Bque a colocação em família substituta residente no Brasil far-se-á mediante adoção, tutela ou guarda.
- Cque, para colocação em família substituta, é dispensável o consentimento do adolescente.
- Dque a colocação em família estrangeira substituta somente será admitida na modalidade de adoção.