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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Guarda — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Guarda
Código
qg827295
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
FUNDEP - - Comissário da Infância e da Juventude
De acordo com a Lei n. 8.069/90, sobre a guarda, é INCORRETO afirmar
  1. Aque a guarda poderá ser deferida em caráter liminar ou incidental nos processos de tutela e adoção.
  2. Bque, em regra, o deferimento de guarda de adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais.
  3. Cque a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, por ordem judicial.
  4. Dque, inclusive para fins previdenciários, a guarda confere à criança a condição de dependente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — que, em regra, o deferimento de guarda de adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais.

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