Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg827300
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Comissário da Infância e da Juventude
Em caso de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), deverá ser obrigatoriamente comunicado(a)
- Ao Conselho de Adoção.
- Bo Conselho Tutelar.
- Ca Defensoria Pública.
- Do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.