Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
qg827301
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
FUNDEP - - Comissário da Infância e da Juventude
Considerando-se o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AConsidera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.
  2. BA destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude constitui garantia de prioridade.
  3. CÀs gestantes adolescentes, que comprovarem necessidade financeira, é garantido o atendimento pré e perinatal por meio do sistema privado de saúde.
  4. DIncumbe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Às gestantes adolescentes, que comprovarem necessidade financeira, é garantido o atendimento pré e perinatal por meio do sistema privado de saúde.

Link permanente: /questoes/qg827301