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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
qg827346
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
FUNDEP - - Técnico Judiciário
Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), assinale a definição INCORRETA.
  1. AConsumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
  2. BO direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
  3. CPara os profissionais liberais a responsabilidade pessoal dependerá de apuração da existência de culpa.
  4. DProduto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.

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