Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FUNDEPES 2010
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qg827402
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Quanto à atuação e participação do órgão do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AQuando a lei considerar obrigatória a sua intervenção, a parte promover-lhe-á sua intimação sob pena de nulidade do processo.
- BIntervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado para todos atos do processo antes da sentença, exceto nos recursos.
- CTerá que intervir obrigatoriamente nas causas em que há interesse daqueles que são civilmente incapazes.
- DSerá civilmente responsabilizado quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.