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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDEPES 2010

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg827403
Banca
FUNDEPES
Órgão
TJ-MG
Ano
2010
Nível
Médio
Analisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar que
  1. Aa remição será feita a razão de 01 dia de pena para 03 de trabalho.
  2. Bnão se admitirá remição para os acometidos com doença grave.
  3. Co tempo remido será computado para concessão do livramento condicional e o indulto.
  4. Dsão passíveis de remição os condenados ao regime fechado ou semiaberto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não se admitirá remição para os acometidos com doença grave.

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