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Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — FUNIVERSA 2010

Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
Código
qg827407
Banca
FUNIVERSA
Órgão
CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
CEB - Advogado
Acerca do princípio da adequação setorial negociada, assinale a alternativa incorreta.
  1. AÉ juridicamente válida a redução da duração do trabalho, com respectiva redução salarial, desde que coletivamente negociada, correspondendo a uma transação.
  2. BÉ juridicamente inválida a redução meramente contratual das horas de labor com redução salarial.
  3. CÉ juridicamente inválida a pura e simples extensão da duração do trabalho para além do montante de horas que decorre da previsão constitucional.
  4. DÉ juridicamente válida a ampliação da jornada especial de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, desde que a transação ampliativa se faça por negociação coletiva.
  5. EÉ juridicamente válida a redução da duração do trabalho, com respectiva redução salarial, desde que coletivamente negociada, correspondendo a uma renúncia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É juridicamente válida a redução da duração do trabalho, com respectiva redução salarial, desde que coletivamente negociada, correspondendo a uma renúncia.

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