Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FUNIVERSA 2010
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg827969
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MTur
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
No que diz respeito à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- ASe um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado.
- BCom a assinatura do termo de posse, ficam definidos os direitos e deveres inerentes ao cargo que o servidor ocupará, os quais não poderão mais ser modificados.
- CApenas o próprio servidor regularmente nomeado poderá tomar posse no cargo para o qual recebeu a nomeação.
- DDurante o período de estágio probatório, o servidor pode ocupar cargos em comissão e exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, mas não pode ser cedido a outro órgão.
- EO servidor aprovado no estágio probatório adquire estabilidade e, em consequência, apenas pode vir a perder o cargo por decisão judicial em processo no qual lhe haja sido assegurada ampla defesa.