Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — FUNIVERSA 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg828203
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Reintegração Social
Assinale a alternativa incorreta acerca da origem, da natureza e da função das medidas socioeducativas.
- AAs medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes autores de ato infracional têm, em sua intencionalidade, um caráter educativo e punitivo.
- BAs medidas buscam responsabilização do adolescente diante de sua conduta (algo que já é educativo) e, ao mesmo tempo, buscam assegurar, no período de cumprimento da medida, condições que facilitem e promovam o desenvolvimento do jovem como pessoa e cidadão.
- CA transformação da nova legislação (ECA ? que surgiu dos setores mais avançados da sociedade brasileira) em prática do cotidiano, no atendimento direto do adolescente em conflito com a lei, tem sido um desafio para os executores da medida.
- DAs leis são diretrizes a serem operacionalizadas em políticas, programas, serviços, atividades, ações do cotidiano.
- EO SINASE é um projeto de lei que normatiza as ações socioeducativas de alguns estados brasileiros com maior índice de violência.