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Banco de Questões LEVEL

Questões SEJUS-DF

São 331 questões do órgão SEJUS-DF de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

331 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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  1. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao AdolescenteIbestSEJUS-DF2023Média

    Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item. Compete ao Conselho Tutelar local disciplinar, por meio de portaria, a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais em bailes ou promoções danç…

  2. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou ResponsáveisIbestSEJUS-DF2023Média

    Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item. De acordo com o ECA, os pais ou responsável podem ser encaminhados a serviços e programas de proteção, apoio e promoção da família, tanto oficiais quanto comunitários.

  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho TutelarIbestSEJUS-DF2023Média

    Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item. O Conselho Tutelar tem competência para lidar com processos de adoção e quaisquer questões relacionadas a eles.

  4. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho TutelarIbestSEJUS-DF2023Média

    Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

  5. Legislação FederalLei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECAIbestSEJUS-DF2023Média

    No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009. O adotado não poderá conhecer sua origem biológica, nem ter acesso ao processo de adoção.

  6. Legislação FederalLei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECAIbestSEJUS-DF2023Média

    No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009. Nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, os brasileiros residentes no exterior terão prefer…

  7. Legislação FederalLei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECAIbestSEJUS-DF2023Média

    No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao C…

  8. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasIbestSEJUS-DF2023Média

    Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item. Um adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa tem atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos…

  9. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasIbestSEJUS-DF2023Média

    Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item. Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta em legítima defesa, própria ou de outrem.

  10. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasIbestSEJUS-DF2023Média

    Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), julgue o item. Aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação é garantido o direito de receber visita dos filhos com idade a partir dos 12 anos.

  11. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira InfânciaIbestSEJUS-DF2023Média

    Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item. O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo comum a ser alcançado em regime de colaboração de todos os entes da Federação.

  12. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira InfânciaIbestSEJUS-DF2023Média

    Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item. Caberá ao Conselho Tutelar local indicar o órgão responsável pela coordenação do comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.

  13. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira InfânciaIbestSEJUS-DF2023Média

    Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) meses completos de vida da criança.

  14. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira InfânciaIbestSEJUS-DF2023Média

    Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item. As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.

  15. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaIbestSEJUS-DF2023Média

    Considerando a Lei Federal n.º 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, julgue o item. Denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes deverão ser…

  16. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaIbestSEJUS-DF2023Média

    Considerando a Lei Federal n.º 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, julgue o item. O depoimento de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência…

  17. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaIbestSEJUS-DF2023Média

    Considerando a Lei Federal n.º 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, julgue o item. Para os efeitos dessa Lei, sem prejuízo da tipificação das condutas crimi…

  18. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaIbestSEJUS-DF2023Média

    Considerando a Lei Federal n.º 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, julgue o item. Na hipótese de revelação espontânea de violência, a criança ou o adolesce…

  19. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisIbestSEJUS-DF2023Média

    No que diz respeito ao Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue o item. O conselheiro tutelar que realizar o primeiro atendimento a uma criança, adolescente ou família ficará re…

  20. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisIbestSEJUS-DF2023Média

    No que diz respeito ao Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue o item. O Conselho Tutelar deve se abster da investigação de ato infracional assim como do aliciamento de criança…

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