Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — FUNIVERSA 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg828206
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Reintegração Social
O combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil é objetivo das políticas públicas de proteção à infância. Além da conscientização da sociedade, também houve avanços na legislação que permite punir os agressores. A propósito da legislação e das normas relativas à exploração sexual de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
- AA pornografia é considerada exploração sexual somente quando a vítima for criança ou adolescente.
- BO ECA não prevê pena de reclusão para crimes de exploração sexual.
- CNão caracteriza crime a aquisição, por meio da Internet, de vídeo pornográfico que envolva criança ou adolescente.
- DDe acordo com o ECA, é permitido simular a participação de criança em cena pornográfica somente para fins comerciais.
- EO ECA não considera como exploração sexual a pedofilia e a pornografia infantil em veículos de comunicação como teatro, TV, cinema, fotografia e Internet.