Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2010
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg828223
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Reintegração Social
Um administrado recorreu a um órgão público do Distrito Federal a fim de ver respeitados os seus direitos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
- AO administrado exerceu seu direito por meio de iniciativa popular.
- BPara o exercício do direito de petição no Distrito Federal, é indispensável o pagamento de emolumentos.
- CPara o exercício do direito de petição no Distrito Federal, é indispensável a garantia de instância.
- DNão há lei no Distrito Federal que assegure o direito de representação.
- EA Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o direito de petição independentemente do pagamento de emolumentos.