Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FUNIVERSA 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg828241
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Assistência Social - Administração
A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, prevendo instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, até mesmo em meios eletrônicos de acesso público. Entre os instrumentos legais previstos, não se inclui(em)
- Aplanos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
- Bprestação de contas e o respectivo parecer técnico.
- Crelatório resumido da execução orçamentária.
- Dprogramas nacionais, regionais e setoriais.
- Erelatório de gestão fiscal.