Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNIVERSA 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg828345
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à garantia constitucional do habeas corpus, é correto afirmar que este será cabível
- Acontra ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.
- Bcomo meio de discutir o mérito das punições disciplinares militares.
- Cpara impugnar decisões do Plenário ou de qualquer das turmas do próprio STF.
- Dpara impugnar pena advinda de decisão administrativa de caráter disciplinar.
- Epara impugnar decisão condenatória à pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.