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Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FUNIVERSA 2010

Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Código
qg828346
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEJUS-DF
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
A Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da República. Assinale a alternativa que corresponde a uma competência possível de ser delegada ao procurador-geral da República.
  1. AConceder indulto e comutar penas.
  2. BCelebrar tratados e convenções internacionais.
  3. CDecretar o estado de defesa e o estado de sítio.
  4. DNomear e exonerar ministros de Estado.
  5. EExercer o comando supremo das Forças Armadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Conceder indulto e comutar penas.

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