Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNIVERSA 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg828356
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Autores de crime de tortura
- Anão podem receber liberdade provisória sem fiança.
- Bnão podem receber liberdade provisória com ou sem fiança.
- Cpodem receber liberdade provisória sem fiança, desde que apresentem bens para assegurar o Juízo.
- Dpodem receber liberdade provisória sem fiança.
- Epodem receber liberdade provisória sem fiança, por se tratar de crime hediondo.