Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — FUNIVERSA 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg828367
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Os parâmetros arquitetônicos para unidades de atendimento socioeducativo, especificamente para aquelas unidades de atendimento que executam a internação, incluem
- Aedificar as unidades de atendimento socioeducativo separadamente daquelas destinadas para adultos do sistema prisional, permitindo, no entanto, a construção em espaços contíguos ou de qualquer forma integrada a esses equipamentos.
- Butilizar, na cobertura, material adequado padronizado para todo o Brasil, prevendo a conveniente ventilação e proteção, independentemente das condições climáticas regionais.
- Cobservar que os quartos existentes nas residências (módulos) sejam para, no máximo, quarenta adolescentes.
- Dprivilegiar uma maior segurança externa e possibilitar a concepção de espaços internos que permitam o melhor desenvolvimento das atividades socioeducativas, respeitados os critérios preconizados no ECA.
- Eprever unidades de atendimento socioeducativo de internação, obedecida a separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração, quando possível.