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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — FUNIVERSA 2010

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
Código
qg828385
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEJUS-DF
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Acerca das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
  1. AEm todas as hipóteses de ato infracional, a autoridade poderá determinar que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
  2. BA prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
  3. CA liberdade assistida será adotada sempre como medida de progressão de cumprimento de medida de internação, não se afigurando a medida mais adequada para a aplicação desde o início.
  4. DO regime de semiliberdade não possibilita a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
  5. EA medida de semiliberdade pode ser determinada pelo prazo máximo de um ano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

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