Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FUNIVERSA 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg828387
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Quanto às medidas especiais de proteção, assinale a alternativa correta.
- AO acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas definitivas, utilizáveis como forma de reintegração familiar.
- BÉ desnecessária a expedição de guia de acolhimento para encaminhar crianças e adolescentes às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não.
- CO plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável.
- DAs medidas de proteção serão aplicadas apenas nas hipóteses de estar regularizado o registro civil.
- EAs medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados, exclusivamente na hipótese de falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável.