Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNIVERSA 2010
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg828438
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
O equilíbrio do contrato administrativo é essencialmente dinâmico, podendo romper-se mais facilmente do que no Direito Privado. Além da força maior, há outros tipos de áleas ou riscos que o particular enfrenta quando contrata com a Administração. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.
- AO risco empresarial decorre das flutuações do mercado, sendo, por isso, imprevisível, e por ele deve responder a Administração.
- BA alteração unilateral do contrato atende ao interesse privado; dessa forma, por ela não responde o poder público.
- CO chamado fato do príncipe é ato de autoridade não diretamente relacionado ao contrato, mas que repercute neste, sendo de responsabilidade da Administração o restabelecimento do equilíbrio.
- DConstitui o fato da Administração a intervenção do Poder Público para facilitar ou acelerar a execução do contrato.
- EPela aplicação da teoria da imprevisão, os prejuízos são repartidos de acordo com a responsabilidade de cada parte.