Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNIVERSA 2010
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg828494
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
No que concerne à administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta.- AA responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos estende-se a todos os usuários e não-usuários.
- BA teoria da culpa administrativa exige da vítima a comprovação da falta do serviço para obter a indenização.
- CA responsabilidade pelos danos causados por atos de terceiros não está contemplada na teoria do risco administrativo.
- DAs sociedades de economia mista que executem atividade econômica de natureza privada não estão sujeitas à incidência da regra da responsabilidade civil objetiva do Estado.
- ENa teoria do risco administrativo, existindo o nexo de causalidade entre o fato do serviço e o dano ocorrido, a culpa da Administração é presumida.