Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNIVERSA 2010
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg828497
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Um município firmou um contrato de concessão de serviço público com uma sociedade empresária. Considerando essa situação, é correto afirmar que
- Aos contratos administrativos não se enquadram na categoria dos denominados contratos de adesão.
- Bnão será admitida a subconcessão do objeto contratado.
- Ca extinção do contrato de concessão não ocorre pela encampação.
- Dincumbe ao poder concedente do serviço público responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.
- Eo contrato de concessão poderá prever cláusula de arbitragem como solução de controvérsia dele decorrente.