Questão de Direito Constitucional — Geral — FUNIVERSA 2010
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg829166
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SESI-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- Ao não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
- Bos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao juizado de menores os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; elevados níveis de repetência.
- Cos pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede pública de ensino.
- Dcompete apenas ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola.
- Eo poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos da educação básica.