Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNIVERSA 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg829460
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrimensor
Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, é(são) requisito(s) essencial(is) dos instrumentos convocatórios
- Aas garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
- Bos direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
- Cos casos de rescisão.
- Das condições de recebimento do objeto.
- Eo crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.