Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNIVERSA 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg829492
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Os entes da federação podem legislar concorrentemente sobre a legislação ambiental. Assim, mostra-se importante o conhecimento da legislação distrital sobre a política ambiental do Distrito Federal. Com base nessa informação e considerando política ambiental distrital específica para a utilização de recursos naturais, tais como cascalheiras, pedreiras e calcário, assinale a alternativa correta.
- ANão há nenhum tratamento específico para esses recursos naturais.
- BDeve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a viabilidade econômica do empreendimento.
- CDeve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir o pagamento dos recursos extraídos.
- DDeve haver o depósito prévio de valores mobiliários e imobiliários, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.
- EDeve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.