Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNIVERSA 2010
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg829502
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Lei n.° 4.771/1965 instituiu o Código Florestal. En tre os institutos nele previstos, está a Área de Preservação Permanente (APP), com importantes funções ecológicas. A respeito da disciplina jurídica das referidas áreas, assinale a alternativa correta.
- AAs áreas de preservação permanente só podem ser definidas por lei.
- BNão é APP a vegetação que se encontre no topo de montes.
- CNão há APP em terras indígenas.
- DSó há APP em áreas rurais.
- EÉ APP a vegetação nas restingas, como fixadoras de dunas.