Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNIVERSA 2010
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg829505
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
O Direito Ambiental possui diversos tipos de normas. Entre elas, destacam-se as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que complementam e tornam eficazes inúmeros princípios legais. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.° 6.938/1981) prevê funções e atribuições desse Conselho na estrutura da proteção ambiental brasileira. A respeito do CONAMA, assinale a alternativa correta.
- AIntegra o IBAMA.
- BÉ um órgão meramente consultivo.
- CÉ um órgão sem a participação da sociedade civil.
- DIntegra o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
- EIntegra o Conselho de Governo.